Controle de prazos e prevenção de falhas operacionais.
Nos casos em que a lei não exige vista ou intimação pessoal, a Resolução CNJ nº 569/2024 prevê a contagem a partir da publicação no DJEN, observada a forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC. A equipe deve confirmar o ato, a regra aplicável e o calendário antes de lançar qualquer prazo.
Evitar perda de prazo depende de processo de trabalho: captura da comunicação, leitura, classificação, cálculo revisado, responsável, alerta e confirmação de cumprimento. Tecnologia ajuda a dar visibilidade, mas não elimina a responsabilidade de conferir o ato e as regras aplicáveis.
Controle de prazos não é uma lista de datas isolada. É um sistema de trabalho que registra a comunicação de origem, aplica a regra adequada, associa uma tarefa, define responsável e mantém revisão até o protocolo ou a decisão de não atuar.